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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:45
Mulheres têm reconhecido direito à dupla maternidade
Juiz ressaltou a necessidade de traçar novos paradigmas
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Empregada doméstica gestante. Indenização pelo salário-maternidade.
Se a empregadora pagou as contribuições previdenciárias cabe à reclamante diligenciar para obter o benefício no âmbito administrativo do INSS.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Gestação por outrem (maternidade de substituição)
José Francisco Matos. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Mestrando em Direito Civil na PUC - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Renan Lotufo. E-mail: jfmatos@uol.com.br.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:41
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Modelos » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 16:36
Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial
Ação para Concessão de Salário-maternidade (segurada especial) Juizado Especial.
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Modelos » Civil Publicado em 22 de Março de 2019 - 11:30
Ação para concessão de salário-maternidade. Segurada avulsa. Juizado especial
Ação para concessão de salário-maternidade. Segurada avulsa.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 12:39
Câmara aprova proposta que assegura direito à duas pausas diárias para trabalhadora alimentar filho
O projeto reforça a proteção à maternidade e à infância.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 10:21
Justiça concede auxílio-maternidade a pai viúvo
A Justiça concedeu a um pai a possibilidade de usufruir do benefício de auxílio-maternidade para
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:21
Decisão garante funcionamento da Maternidade Divino Amor
Entre as determinações estão a convocação e contratação imediata de médicos plantonistas e diarista/rotineiro da UTI-neonatal em número suficiente para fechar a escala e o funcionamento ininterrupto da unidade
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:02
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 13:02
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2007 - 20:25
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00
Mães substitutas e a determinação da maternidade
Christine Keler de Lima Mendes é Formada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas de Maceió - Cesmac, especializanda em Novo Direito Civil pela Universidade de Santa Catarina - UNISUL, Advogada constituída da Comissão de Defesa dos Direito da Mulher e do Consumidor da OAB, Seccional Alagoas.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 17:46
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 12:22
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 12:25
Recurso ordinário. Ação anulatória. Ministério Público do Trabalho.
Exclusão de empregados com mais de um afastamento médico ao mês.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:02
Mulheres têm HC negado depois de falsificarem certidões de nascimento
O crime era praticado para obtenção de salário-maternidade
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:32
Imóvel oferecido como garantia hipotecária perde a caracterização de bem de família
A ministra destacou que é incontroverso que o oferecimento do imóvel se deu de forma voluntária, ciente de que o ato implicaria renúncia à impenhorabilidade
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2022 - 16:42
Empregada que trabalhou durante licença-maternidade deve ser indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Blog Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 15:06
Salário-maternidade não deve ter incidência de contribuições previdenciárias
Decisão é emblemática para a proteção da mulher no mercado de trabalho, afirma especialista.